terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Comunicado: Credenciamento Sistema Prisional e Fundação CASA

Comunicado CRH, de 26/01/2016

O Centro de Recursos Humanos, considerando a necessidade de orientação no que diz respeito ao resultado do credenciamento junto ao Sistema Prisional e Fundação CASA e tendo em vista a publicidade dos procedimentos, expede o seguinte comunicado:

Da Classificação
O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Sistema Prisional e Fundação CASA será divulgado do seguinte modo:
a. 26-01-2016 – divulgação da Classificação Intermediária;
b. 27 a 28-01-2016 – período para interposição de recursos na Diretoria de Ensino, até às 17 horas do dia 28-01-2016;
c. 29-01-2016 – divulgação da Classificação Final pós-recursos.
As Classificações Intermediária e Final (pós-recursos) estarão disponíveis nos endereços HTTP://diretoriadeavare.com.br/ e HTTP://deavacrh.blogspot.com.br/ .

Informamos que não haverá alteração na classificação após a divulgação da Classificação Final pós-recursos.

Dos Critérios de Classificação
I. O Total de Pontos na DE foi importado do sistema GDAE de Inscrições, da SEE.
II. Para o cálculo do Total de Pontos no Projeto:
a. Para o Sistema Prisional foi utilizada a seguinte fórmula: Total de dias no Projeto * 0,005, no limite máximo de 2,00 pontos.
b. Para a Fundação CASA foi utilizada a seguinte fórmula: Total de dias no Projeto * 0,005, no limite máximo de 10,00 pontos.
III. O Total de Pontos no Magistério foi importado do sistema GDAE de Inscrições, da SEE.

Lembramos que o total de Pontos no Magistério será considerado apenas para fins de desempate.

Observação: a pontuação teve como base a contagem de tempo até 30/06/2015.

Dos Docentes Não Reconduzidos
Comunicamos que alguns docentes que atuaram nos estabelecimentos penais no ano de 2015 não foram reconduzidos, após análise dos Gestores das Vinculadoras e das Unidades Prisionais/Fundação CASA.
Os docentes não reconduzidos poderão impetrar recurso quanto à decisão em suas unidades de classificação no período de 27 a 28-01-2016, até às 17 horas do dia 28-01-2016.
Será divulgado apenas o nº do RG do docente não reconduzido nos projetos (Sistema Prisional e Fundação CASA) e também dos docentes não aprovados na entrevista da Fundação CASA.

Dos Docentes da Categoria “V”
Os docentes da Categoria “V” que se inscreveram para atuar nos estabelecimentos penais tiveram suas inscrições indeferidas, tendo em vista o Decreto nº 61.466, de 02-09-2015, que veda novas contratações. Portanto, os docentes da categoria “V”, enquanto vigorar o Decreto, não poderão pegar aulas atribuídas, pois não poderão celebrar Contrato por Tempo Determinado, na Categoria “O”.

Das Disposições Finais
As demais especificações para classificação no processo de seleção para o Sistema Prisional e Fundação CASA deverão seguir os dispositivos da Resolução SE 75, de 28-12-2013, bem como as legislações legais e infralegais vigentes a respeito do processo de atribuição de classes e aulas.






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