PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
E ENSINO MÉDIO
EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO EM 2020
O Dirigente Regional de Ensino da Região de
Avaré comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação
Plena e Integral - RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral
circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Avaré.
Esse credenciamento tem o objetivo
de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei
Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.
- REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
(RDPI)
No Programa Ensino
Integral - PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de
dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade
escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os
integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada,
pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais
pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em
Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o
salário-base (Gratificação de Dedicação
Plena e Integral - GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da
parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada
a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a
substituição de ausências entre os pares.
- DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em
Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
- Situação funcional:
-
Titular
de cargo de professor ( PEB I e PEB II);
-
Ocupante
de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei
Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
-
titular de
cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na
composição de sua jornada;
Para
atuar exclusivamente na sala de leitura:
- Professor Readaptado, desde que o rol de
atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas
para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição
funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
-
titular de
cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na
composição de sua jornada;
-
ocupante de
função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010,
de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
- Requisitos:
Docente:
-
para atuação
nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador
de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da
matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
-
Possuir
experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público
estadual.
III. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
- Inscrição:
Período: 21/01/2020 a 24/01/2020
Local: Sede da Diretoria
de Ensino – Região de Avaré, sito à Av. Pref. Misael
Euphrasio Leal, nº 857, Vila Ayres,
Avaré/SP – CRH - 1º andar
Horário: das 9hs às 11hs e das 14hs às 16hs
Documentos
necessários:
- Comprovante de inscrição para
atribuição de classes e aulas ano letivo 2020 (onde será verificada a
pontuação);
- Cópia da ficha Cem dos anos: 2016,
2017, 2018 e 2019;
- Atividade
de sala de aula devidamente preenchida (modelo no site da Diretoria de Ensino –
Região de Avaré)
- Declaração de aceite de Termo de Participação devidamente preenchida (modelo no site da
Diretoria de Ensino – Região de Avaré)
2.
Classificação:
-
Prazo: 27/01/2020
-
Classificação Final: Publicação no DOE – Diário Oficial do Estado
-
Prazo: 28/01/2020
- Alocação dos candidatos nas vagas:
▪
Prazo: 28/01/2020
▪
Horário: 14 hs
▪
Local: Sede da Diretoria
de Ensino – Região de Avaré, sito à Av. Pref. Misael
Euphrasio Leal, nº 857, Vila Ayres, Avaré/SP.
