Decreto: Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015

Decreto nº 61.701, de 9 de Dezembro de 2015

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro deste ano se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais nos dias:

I - 24 de dezembro de 2015;

II - 31 de dezembro de 2015.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados nos incisos do artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2015

GERALDO ALCKMIN

Irene Kazumi Miura Secretária-Adjunta,

Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de dezembro de 2015.

Publicado no Diário Oficial-Poder Executivo-Seção I – Pág. 01 - São Paulo,10 de Dezembro de 2015