GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE AVARÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da
Diretoria de Ensino Região de Avaré, nos
termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA,
para escolha de vagas, os
candidatos remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018,
classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as
seguintes instruções aos candidatos:
I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 - As vagas
disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, observado a
duração de cada contrato conforme abaixo:
1.1 - Duas vagas pelo período máximo até
a data de 27/10/2021;
1.2
- Uma vaga
pelo período máximo até a data de 17/11/2021.
As vagas são
destinadas para
manutenção de atividades consideradas essenciais de acompanhamento dos
protocolos de higiene e distanciamento social nas unidades escolares, para o
retorno as atividades presenciais, podendo ser dispensado antes do prazo final,
a critério da Administração pelo fim do Estado de calamidade Pública que dispõe
o Decreto nº. 64.879, de 20-03-2020.
2 – A contratação é
destinada a candidatos não integrantes do grupo de risco, para realização de
trabalho presencial nas Unidades Escolares, vedada a inserção em regime de
teletrabalho.
2.1 - Nos termos do
art. 1º do Decreto nº 64.684/2020, integram o grupo de riscos as pessoas nas seguintes
situações:
I - idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual
ou superior a 60 (sessenta anos);
II - gestantes;
III - portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias,
diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
2.2 - A idade do
candidato será comprovada mediante a apresentação da certidão de nascimento ou
documento equivalente; as demais situações indicadas nos incisos II e III do
subitem 2.1 deste edital serão comprovados por meio de autodeclaração do
candidato.
3 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de
Classificação Final, por Diretoria de Ensino, publicada em DOE de 14/12/2018.
4 - O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por
procurador, legalmente constituído.
5 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo
Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de
candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas
as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência
de candidatos.
6 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será
permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob
qualquer pretexto.
7 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato
retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.
7.1
- Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de
escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data
da convocação, obedecida a ordem de classificação.
8 - O número de vagas a serem oferecidas aos
candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas
existentes na Diretoria Regional de Ensino;
8.1 - Iniciada a sessão de escolha de vagas, os
candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª
(quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e
assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a
mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
8.2 - Quando a Região indicar a existência de 5
(cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato
classificado na Lista Especial;
8.3 - O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista
Especial.
9 -
Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão
aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
10 - O candidato que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não
perderá o direito à classificação obtida no concurso público.
11 - Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de
16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes
condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental e não pertencer ao grupo de risco de acordo com o Decreto
n.64.864/2020;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da
atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta
e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto
nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso
XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada:
Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
12 -
O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica
especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as
funções de Agente de Organização Escolar, bem
como os demais documentos necessários para a contratação.
II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO
DE CHAMADA
LOCAL: Diretoria de Ensino - Região de Avaré
ENDEREÇO: Av. Pref. Misael Euphrasio Leal, nº 857, Vila Ayres,
Avaré/SP
Sala de Reunião da Diretoria de Ensino
de Avaré - 1º andar.
DATA: 18/05/2021
HORÁRIO: 9:30 horas
VAGAS DISPONÍVEIS: 03
CONVOCADOS - LISTA GERAL
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
RG |
106 |
CAROLINE ARAÚJO ALVES |
54820599 |
107 |
CARLOS EDUARDO SOARES
LENCIONI DE ASSIS |
56064859 |
108 |
LARISSA CONCEIÇÃO DE
SOUZA |
49874143 |
109 |
JULIANA
APARECIDA SOARES |
41794523 |
110 |
THIAGO
DELFINO |
55885579 |
111 |
JOSCIANE
PARAIBA |
40532331 |
112 |
APARECIDA
TAMIRES ANTONIO |
47657416 |
113 |
JOSIELI
BATISTA NUNES SALANDIM |
34862376 |
114 |
SELMA
MARIANA PERA |
548198251 |
115 |
SAYURI
FUSSE |
14605140 |
116 |
LETICIA
KHAIRALLAH GODOI CARVALHO |
34463512 |
117 |
ADANS DE
OLIVEIRA PEREIRA |
54820740 |
118 |
GABRIEL MARQUES DA SILVA
SILVEIRA |
49917405 |
119 |
RAPHAELA ALMEIDA DE
OLIVEIRA |
44420866 |
120 |
TAÍS FERNANDA DOS SANTOS |
3741419550 |
III – VAGAS DISPONÍVEIS
MUNICÍPIO: Águas de Santa
Bárbara/SP
41.879 – EE Paulo Delício – 01
MUNICÍPIO: Itaí/SP
69.107 – EE Abílio Raposo Ferraz Júnior – 01
24.692 – EE Profª Sandra Aparecida de Araújo – 01
Avaré, 12 de maio de 2021.
Lucimeire Gomes Mendonça
Odete de Almeida Barros Hamaya
RG 19.848.323-5 RG 7.493.611-6
Dirigente Regional de Ensino
Supervisor de Ensino
Cristina de Fátima
Ferraz
Mário Coelho Delmanto
RG
12.148.270-4
RG 12.603.246-4
Diretor II de
CRH
Diretor I Substituto -
NAP
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