Cadastro Emergencial 2018 - Libras e Sala de Recurso

EDITAL - CADASTRO EMERGENCIAL/2018

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Avaré comunica a abertura de cadastramento emergencial para docentes nas escolas da rede estadual de ensino de sua jurisdição, de acordo com a Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução SE 65/2017 e Autorização Governamental de 28/04/16, na seguinte conformidade:

1- Público Alvo:

Candidato à contratação (sem inscrição ou cadastro na Diretoria de Ensino) exclusivamente com Habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e Sala de Recursos na área da Deficiência Intelectual.

Os interessados deverão ter disponibilidade de horário nos períodos da manhã, tarde e noite para ministrar o saldo de aulas remanescente da Diretoria de Ensino.

2- Vagas:

Será aberto apenas 01 contrato para cada deficiência, sendo total de 02 contratos.

3- Data, horário e Local:

DIA: 10 a 15 de maio de 2018

Horário: 9 às 15 hs

Local: Sede da Diretoria de Ensino – Região de Avaré, sito à Av. Pref. Misael Euphrasio Leal, nº 857, Vila Ayres, Avaré/SP – Sala do Núcleo de Administração de Pessoal – NAP, 1º andar.

4 – Documentação:

- Diploma de licenciatura Plena em Educação Especial, conforme disposto no Parecer CEE 65/2015, e/ou;

- Diploma de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade, e/ou;

- Diplomas em outras licenciaturas - Plena, com pós-graduação stricto sensu, Mestrado ou Doutorado, na área da necessidade especial, e /ou;

- Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012, e/ou;

- Diploma em qualquer Licenciatura Plena, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012, e/ou;

- Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009, e/ou;

- Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso  de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade educacional especial, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009, e/ou;

- Diploma de Curso Normal Superior ou de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a denominação do Programa, com Habilitação Específica na área da necessidade, ou com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009, e/ou;

- Diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009, e/ou;

- Diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e/ou;

- Diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Extensão ou de Treinamento/Atualização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, e/ou;

- Diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso na área da necessidade, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009, e/ou;

- Diploma de Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, e/ou;

- Diploma de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, e/ou;

- Diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de proficiência em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, apresentando documentos comprobatórios, e/ou;

- Diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009, e ou;

- Declaração de Matrícula e Termo, emitida pela faculdade, para alunos do último ano de curso de Licenciatura em Educação Especial, e/ou;

- Declaração de Matrícula e Termo, emitida pela faculdade, para alunos do último ano de curso de Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade.

* TODOS OS DIPLOMAS OU DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA E TERMO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS HISTÓRICOS ESCOLARES.

- Cédula de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados da respectiva Federação RG (original e cópia) (não será aceita a carteira de habilitação);

- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e cópia);

- Cópia do Título de Eleitor (original e cópia);

- Certidão de casamento (original e cópia);

- Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos, se tiver (original e cópia);

- Atestado de Tempo de Serviço (Anexo I) até 30/06/2017 com data atualizada, assinado pelo Diretor de Escola, se tiver (original e cópia);

- Diploma de Mestre e/ou Doutor, se tiver (original e cópia);

- Certificado de Aprovação em Concurso Público da S.E, se tiver (original e cópia).

5 – Observações importantes:

- Será considerado indeferido o cadastro do candidato que não apresentar os documentos oficiais solicitados no item 4;

- Não haverá inclusão de documentos após o período de cadastramento

Avaré, 09 de maio de 2018.

Lucimeire Gomes Mendonça

Dirigente Regional de Ensino

Processo de Atribuição de Classes e Aulas - 2018 - inscrito em outra Diretoria de Ensino

Comunicado de 08/05/2018

Comunicamos a todos os docentes efetivos, candidatos ativos e candidatos à contratação, JÁ INSCRITOS para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2018 em outra Diretoria de Ensino, que está aberto o período para cadastro nesta Diretoria de Ensino – Região de Avaré, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72/2016, alterado pela Resolução SE 65/2017.

O cadastro será realizado pelo interessado através do site:

http://portalnet.educacao.sp.gov.br

Período: 08-05-2018 a 10-05-2018.

Para as disciplinas abaixo:

Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Libras, Matemática, Química e Sociologia.

Campo de atuação Educação Especial:

Deficiente Auditivo, Deficiente Físico, Deficiente Intelectual, Deficiente Visual e TEA

Convocação de docentes para atribuição de classes e aulas

PORTARIA DE 03-05-2018

Convocação

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região de Avaré, nos termos da Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução SE 65/2017, convoca, para sessão de atribuição de classes e aulas, os docentes abaixo relacionados, conforme segue:

I - Local de Escolha e Quadro de Chamada Local:

Diretoria de Ensino Região de Avaré
Endereço: Av. Prefeito Misael Euphrásio Leal, 857 – Vila Ayres – Avaré/SP
Datas: 07-05-2018;
14-05-2018;
21-05-2018;
28-05-2018.
Horário: 14 horas
Obs.: Quando o docente completar a carga horária de 19 aulas e/ou não houver saldo de aulas referente à habilitação/qualificação de sua inscrição, ele estará dispensado de atender as convocações acima.


II – RELAÇÃO DE DOCENTES

NOME; RG; CATEGORIA; HABILITAÇÃO;


Adriane Cavalaro de Almeida Silva – 32.053.339-6 – O – Mat;
Ana Julia Longo Paes – 46.530.608-1 – O – Port;
Ana Ligia Tacito Rodrigues – 40.571.938-3- O - Mat; Fís;
Ana Paula Correa Costa – 43.277.525 – O – Port; Ing; EF;
André Leonardo Nunes – 45.261.577 – O – Port;
Caroline Tereza Ferreira da Silva – 28.401.630-5 – O - CFB;
Cintia Garbelotto da Silva – 33.037.755-3 – O - CFB; Bio; Qui;
Cintia Gimenez Tavares – 40.993.164-0 – O – Port; Inglês;
Estefania Grasiela Oliveira de Macedo – 40.993.307-7 – O – EF;
Evandro César Tavares – 22.645.740 – O – Soc;
Flávia Aparecida Guilherme – 35.037.112-X – O – Port;
Fabiana Cristina Fileto Fragoso – 41.701.160-X – O – CFB;
Felipe Parischi Falsarelli – 48.762.699-0 – O – Hist;
Francesco Aparecido Calderan – 48.571.975-7 – O – CFB; Bio;
Hélio Costa de Oliveira – 18.665.778-X – O – EF; Bio;
Jonatan R Souza Mello – 44.416.473-X – O – Hist; Soc;
Lucas Antonio Araujo – 41.632.305-4 – O – Hist;
Lucas Rodrigues da Silva – 49.763.451-X – O – EF;
Lucilene de Oliveira Poklem Graziano – 41.131.873-1 – O – Port;
Marcos de Almeida Pernambuco Neto – 34.233.670-8 – O – Mat;
Milton Claudio de Souza – 5.299.544-6 – O Hist;
Natali Maria de Campos – 43.256.460-3 – O – CFB; Bio;
Noemi Cristina Fernandes de Castilho – 42.275.075-X – O – Mat;
Paulino Rodrigues de Almeida – 27.705.733-4 – O – Port;
Priscila de Moura Parra Alonso – 45.027.988-1 – O – Hist;
Priscilla Etelma Contrucci D. Segarra – 23.534.238 – O – EF;
Rafael Rocha Cotrim – 40.892.973-X – O – Hist; Geo;
Rodrigo Bravin Fernandes – 35.428.880-5 – O – Hist;
Rudney Quirino Quaresma – 29.349.646 – O – Hist;
Samanta de Oliveira Braz – 41.589.698-8 – O – Hist;
Sara Ramos Salaki – 32.292.870-9 – O – EF;
Vanessa Luiza Dognani – 44.122.230-4 – O – CFB.

Comunicado - aberto cadastro nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72/2016, alterado pela Resolução SE 65/2017

Comunicado de 02/05/2018

Comunicamos a todos os docentes efetivos, candidatos ativos e candidatos à contratação, JÁ INSCRITOS para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do ano letivo de 2018 em outra Diretoria de Ensino, que está aberto o período para cadastro nesta Diretoria de Ensino – Região de Avaré, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72/2016, alterado pela Resolução SE 65/2017.

O cadastro será realizado pelo interessado através do site:

http://portalnet.educacao.sp.gov.br

Período: 02-05-2018 a 03-05-2018.

Para as disciplinas abaixo:

Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Libras, Matemática, Química e Sociologia.

Campo de atuação Educação Especial:

Deficiente Auditivo, Deficiente Físico, Deficiente Intelectual, Deficiente Visual e TEA

Edital para Realização do Processo Seletivo - Afastamento QM Readaptados

sábado, 14 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (69) – 103

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Convocação Processo Seletivo de credenciamento para afastamento de servidores readaptados do Quadro do Magistério

Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria da Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, o edital de abertura de inscrição do Processo Seletivo, previsto no artigo 4º da Resolução SE 29, de 5-4-2018,

visando o afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério, que se encontrem na condição de readaptados, para o preenchimento de vagas nos Órgãos Centrais desta Pasta, mediante as condições a seguir estabelecidas:

I - Da Disposição Inicial

1. O processo seletivo dos integrantes do Quadro do Magistério, que pretendam ser afastados junto aos Órgãos Centrais, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, dar-se-á em duas etapas:

1.1 - inscrição;

1.2 - entrevista.

II - Dos Requisitos

1. Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Quadro do Magistério (Docente, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino), titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, desde que estejam na condição de readaptados e atendam aos seguintes requisitos:

1.1 - estar em efetivo exercício de seu cargo, função-atividade ou designados;

1.2 - possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;

1.3 - ter conhecimento na área do órgão central em que pretendam atuar;

1.4 - possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

III - Das Inscrições

1. A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2. As inscrições serão realizadas “on-line via Internet”, nos sites: http://www.educacao.sp.gov.br/, ou http://www.intranet.educacao.sp.gov.br/ , a partir das 08h do dia 17-04-2018 até às 23h59, do dia 30-04-2018, observado o horário oficial de Brasília/ DF, mediante o preenchimento de Formulário.

3. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

IV - Da Entrevista

1. As entrevistas dos candidatos deverão ocorrer entre os dias 2 a 15-05-2018, mediante convocação via e-mail, cadastrado no momento da inscrição, para composição do cadastro-reserva, com posterior afastamento dos credenciados, em conformidade com a necessidade da Administração.

104 – São Paulo, 128 (69) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 14 de abril de 2018

2. A entrevista dos inscritos será realizada na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, no endereço:

Largo do Arouche, 302 – 8º andar – Bairro: República – Capital/São Paulo.

3. O candidato, que não comparecer à entrevista, independente do motivo, será automaticamente eliminado, permanecendo aberta a possibilidade de outra inscrição em novo processo.

4. O candidato deverá apresentar, no ato da entrevista, os seguintes documentos:

4.1 - Atestado de frequência ao trabalho, expedido pela autoridade competente;

4.2 - Declaração de anuência do superior imediato;

4.3 - Rol de Atividades emitido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS.

5. O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.

6. Ao candidato convocado para a entrevista, será conferida Declaração de Comparecimento.

V - Do Resultado

1. No dia 16-05-2018, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos divulgará, mediante publicação em Diário Oficial do Estado – D.O, a relação dos candidatos credenciados no processo seletivo, de acordo com os requisitos e a compatibilidade do perfil.

2. Será nulo o credenciamento de candidato que não atender aos requisitos previstos neste Edital e o perfil exigido para a vaga, não cabendo interposição de recurso.

VI – Do Afastamento

1. O credenciamento não confere ao servidor garantia ao afastamento junto aos Órgãos

Centrais.

2. Após a publicação da relação, a que se refere o inciso V deste edital, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos convocará, mediante e-mail cadastrado, os credenciados, para concretizar o afastamento pela carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

3. O candidato deverá aguardar em exercício do seu cargo a publicação do respectivo afastamento.

Resolução SE 29, de 5-4-2018 Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério readaptados, junto aos órgãos centrais da Secretaria da Educação 

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve: 

Artigo 1º - Os integrantes do Quadro do Magistério, que se encontrem na condição de readaptados, poderão ser afastados, em caráter excepcional, para o exercício de atividades administrativas em órgãos centrais da Secretaria da Educação. Parágrafo único - O afastamento a que se refere o caput deste artigo dar-se-á nos termos do inciso II, do artigo 64, da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, para cumprimento de carga horária semanal de 40 (quarenta) horas/relógio, ou seja, de 60 (sessenta) minutos cada, sendo por ela remunerado. 

Artigo 2º - O afastamento, a que se refere o artigo 1º desta resolução, será precedido de processo seletivo, realizado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, com a participação da coordenadoria em que houver vaga a ser preenchida. Parágrafo único - O candidato selecionado será afastado, em setor da coordenadoria, cujas atribuições sejam compatíveis com o seu perfil. 

Artigo 3º - Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Quadro do Magistério, titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, desde que estejam na condição de readaptados e atendam aos seguintes requisitos: 

I - estejam em efetivo exercício de seu cargo, função-atividade ou designados; 

II - possuam experiência mínima de 3 (três) anos de exercí- cio no magistério público estadual; 

III - tenham conhecimento na área da coordenadoria em que pretendam atuar; 

IV - possuam conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação. 

Artigo 4º - O processo seletivo dos integrantes do Quadro do Magistério, que pretendam ser afastados junto a órgão central, dar-se-á em duas etapas: 

I - inscrição; e 

II - entrevista. 

Artigo 5º - Para concorrer ao afastamento de que trata o artigo 1º desta resolução, os integrantes do Quadro do Magistério poderão se inscrever na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no período que corresponde aos 10 (dez) últimos dias úteis do mês de abril de cada ano. 

§ 1º - Excepcionalmente, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos poderá abrir novo período de inscrição, a qualquer momento, de acordo com a necessidade. 

§ 2º - Na inscrição, o candidato deverá responder a questionário com dados profissionais e relacionados à coordenadoria em que pretende atuar, sendo de sua inteira responsabilidade, para todos os efeitos, as informações prestadas. 

§ 3º - As entrevistas dos candidatos deverão ocorrer após o encerramento do período de inscrição, mediante convocação dos inscritos, a fim de atingir o total de candidatos necessário ao preenchimento das vagas existentes, prevendo contingente suficiente para a composição de um cadastro-reserva. 

§ 4º - O candidato, que não comparecer à entrevista, será automaticamente eliminado, permanecendo aberta a possibilidade de outra inscrição em novo processo. 

§ 5º - O candidato deverá apresentar, no ato da entrevista, os documentos que comprovem as informações e os dados registrados em sua de ficha de inscrição, assim como o atestado de frequência ao trabalho, expedido pela autoridade competente, bem como declaração de anuência do superior imediato, apresentando os mesmos documentos do segundo vínculo funcional, quando existir. 

§ 6º - Caso alguma informação não seja devidamente comprovada, o candidato será eliminado do processo seletivo, não podendo, consequentemente, atuar junto aos órgãos centrais. 

§ 7º - Após 10 (dez) dias úteis, contados a partir do encerramento do período de inscrição, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos divulgará a relação dos candidatos credenciados no processo seletivo. 

Artigo 6º - O integrante do Quadro do Magistério, em exercício em uma das coordenadorias, que pretenda mudar para outra, deverá participar regularmente do processo seletivo, nos termos desta resolução, desde que seja expedido relatório de avaliação de desempenho, acompanhado de termo de anuência das coordenadorias envolvidas nessa alteração. 

Artigo 7º - A critério da Administração, o integrante do Quadro do Magistério, em afastamento nos termos do artigo 1º desta resolução, poderá permanecer nessa condição para o desempenho de atividades administrativas, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, quando a readaptação for cessada. 

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação